Conduzir um veículo

A mobilidade é um fator fundamental na vida dos cidadãos. Para além dos transportes públicos, o veículo pessoal é a escolha prevalente do dia-a-dia.

Habilitação para conduzir

Se é candidato a condutor, conheça os requisitos e documentos necessários à obtenção dos títulos de condução para as diferentes categorias de veículos.

Consulte a página do Portal do Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) – Condutores – e pesquise os separadores: Carta de Condução ou Licença de Condução (para tratores agrícolas).

Se já é condutor, saiba o que deve fazer atinge a idade em que é obrigatório revalidar a sua carta de condução. Se for o seu caso, tenha em atenção que pode proceder à renovação do título durante o prazo legal que a lei lhe concede - os seis meses que antecedem as idades obrigatórias e não antes desses 6 meses. Para mais informações, consulte a página do IMT – Revalidação da Carta de Condução.

Se deixar passar o prazo de renovação corre o risco de multa por circular com a carta de condução caducada. Após 2 anos sem que tenha revalidado a carta, terá de efetuar uma prova prática caso pretenda obter novo título de condução.

Quanto ao atestado médico, necessário para a emissão e revalidação do título de condução, é emitido e transmitido eletronicamente entre a Direção-Geral da Saúde (DGS) e o IMT, a partir de 1 de abril de 2017, quer para os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, quer para os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do sector privado e social.

Nos casos em que a carta de condução se tenha extraviado, ou tenha sido roubada, deve ser requerida a emissão de uma 2.ª Via.

Para mais informações, consulte a página do IMT – Emissão de 2ª Via ou duplicado da Carta de Condução.

Registo automóvel

Em regra, o registo de veículos é obrigatório e deve ser pedido no prazo de 60 dias após a atribuição da matrícula, no caso do registo inicial, ou a contar da data do facto (data da compra e venda, em caso de transferência de propriedade, por exemplo).
Já no caso de propriedade adquirida por via de sucessão hereditária, os 60 dias contam-se a partir da data da partilha ou, no caso de esta não ocorrer, da data da junção da relação de bens.

Através da plataforma Automóvel Online pode fazer vários pedidos de registo sobre veículos e respetivos reboques, por exemplo:

  • pedido de registo de propriedade,
  • pedido de reserva de propriedade estipulada em contratos de alienação de veículos automóveis;
  • pedido de alteração do nome ou denominação, residência habitual ou sede dos proprietários, usufrutuários e locatários dos veículos;
  • pedido de locação financeira;
  • pedido de extinção ou modificação de direitos ou encargos anteriormente registados (extinção da reserva de propriedade, ou transmissão da locação, por exemplo).

O pedido de registo pode ser apresentado por qualquer um dos interessados no registo (intervenientes no ato sujeito a registo). (Atenção! Sempre que para o registo seja necessário juntar documentos, os interessados devem fazer representar-se por advogado, solicitador ou notário, já que apenas estes têm legitimidade para conferir os documentos digitalizados com os originais.).

No caso de registo de propriedade de um veículo resultante de um contrato verbal de compra e venda, o respetivo pedido pode ser apresentado:

  1. Pelo comprador e pelo vendedor, ou respetivos representantes, conjuntamente (o comprador e o vendedor que intervenham por si, sem representação de advogado, notário ou solicitador, só podem requerer este registo utilizando o mecanismo de aprovação online, ou seja, mediante autenticação com o certificado do Cartão de cidadão, caso em que o processo tem que ser iniciado pelo comprador e confirmado pelo vendedor);
  2. Pelo vendedor ou respetivo representante:
    1. Nos casos em que o vendedor seja entidade comercial que tenha por atividade principal a compra de veículos para revenda e proceda ao pedido de registo da propriedade adquirida em virtude de alienação do veículo no exercício dessa atividade;
    2. Nos casos em que o vendedor seja entidade que, em virtude da sua atividade, proceda com caráter de regularidade à transmissão da propriedade de veículos;
    3. Na sequência do exercício do direito de compra no fim do contrato de locação financeira ou de aluguer de longa duração registado;
    4. Nos casos de instauração de procedimento especial para o registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda.

 

Para pedir o registo automóvel online vai precisar de:

  • Autenticar-se, através de Certificado digital qualificado;
  • Identificar o veículo, através da indicação da matrícula;
  • Preencher o formulário on-line que substitui o requerimento – modelo único.

Documentos:

  • Documento comprovativo do facto, se necessário (Atenção! Sempre que para o registo seja necessário juntar documentos, os interessados devem fazer representar-se por advogado, solicitador ou notário, já que apenas estes têm legitimidade para conferir os documentos digitalizados com os originais.);
  • Documento comprovativo da sua capacidade e dos seus poderes de representação para o ato, se for o caso.

Os interessados no registo (intervenientes no ato registado) recebem um aviso por e‐mail e sms logo que o registo seja realizado.

O registo deve ser efetuado no prazo de dois dias úteis após confirmação do pagamento. O titular do certificado de matrícula recebe o documento na sua residência/sede.

Se preferir, pode apresentar o pedido de registo presencialmente numa conservatória do registo automóvel ou numa Loja de Cidadão.

Para isso, vai precisar de:

  • imprimir e preencher este formulário, ou preencher diretamente no impresso que se visualiza no computador, imprimindo-o de seguida.

Apresentar um pedido de registo sobre veículo através da plataforma Automóvel Online tem uma redução de 15% relativamente ao registo requerido presencialmente ou remetido por correio.

Custos:

  • Pedido de registo inicial de propriedade (on-line) - € 46,80

(O ato de registo inicial não está disponível para os seguintes veículos: ciclomotores com cilindrada igual ou inferior a 50cm3, reboques, semirreboques, máquinas industriais, triciclos, quadriciclos, motociclos e comboios turísticos)

  • Transferência de propriedade de veículo (on-line) - € 55,30
  • Tratando-se de um ciclomotor ou motociclo, triciclo ou quadriciclo com cilindrada não superior a 50 cm3 (on-line) - € 25,50

A estes valores, pode acrescer o montante correspondente ao agravamento decorrente do incumprimento do prazo para o registo obrigatório.

A forma mais cómoda de pedir o registo de um automóvel é através da plataforma Automóvel Online. Para o efeito, é necessário certificado digital válido (do cartão de cidadão ou de advogado, solicitador, notário ou de revendedor) nos termos das condições prescritas na Portaria n.º 99/2008.

Documento único automóvel

O Documento Único Automóvel (DUA) / certificado de matrícula é o documento que agrega informação relativa ao veículo, respeitante às características que o identificam, bem como ao seu titular, e que deve acompanhara sempre o veículo.

Contém informações relativas à matrícula, marca, modelo e outras características respeitantes ao veículo. Do certificado de matrícula constam também todos os registos em vigor, excetuados os que publicitem providências e atos, judiciais ou administrativos, que determinem a apreensão do veículo.

Em caso de extravio, destruição ou inelegibilidade do documento, pode ser pedida uma 2.ª via do DUA/certificado de matrícula, pelo titular do certificado de matrícula, cuja assinatura deve ser reconhecida presencialmente ou efetuada na presença do funcionário competente do serviço recetor do pedido.

Pode fazer o pedido de 2.ª via, através da internet, bastando para o efeito:

  • Autenticar-se através de Certificado Digital Qualificado;
  • Preencher o Requerimento de Registo Automóvel online;

Ou presencialmente, num dos balcões do IRN ou numa Loja de Cidadão:

  • Através do preenchimento do requerimento correspondente ao pedido de segunda via do certificado de matrícula, pelo titular do certificado de matrícula, cuja assinatura deve ser reconhecida presencialmente ou efetuada na presença do funcionário competente do serviço recetor do pedido.

Na hipótese de extravio, o requerente fica obrigado a entregar, no serviço competente, o exemplar que vier a ser recuperado.

Custo:

  • € 30