Cuidador informal

Este guia clarifica os conceitos de cuidador e de pessoa cuidada, os seus direitos e deveres, as respostas ao nível dos cuidados de saúde e quais as medidas de apoio social que podem beneficiar.

A informação aqui disponibilizada pretende responder às necessidades de informação do cuidador e da pessoa cuidada, contribuindo para a promoção da sua qualidade de vida. Pretende, ainda, ser uma ferramenta útil para os profissionais com especial interesse nesta área.

A informação neste guia encontra-se organizada da seguinte forma:

Cuidador informal

Cuidador informal

São pessoas que prestam cuidados aos seus familiares e outros conviventes significativos numa situação de doença crónica, deficiência e/ou dependência, de forma transitória ou definitiva, ou noutra condição de fragilidade e necessidade de cuidados, realizando-se este fora do âmbito profissional ou formal.

O cuidador informal é a pessoa da rede social da pessoa cuidada, não remunerada, com relação afetiva e que se assume como o responsável pela organização, assistência e/ou prestação de cuidados.

Cuidador informal principal

É o cônjuge ou unido de facto, parente ou afim até ao 4.º grau da linha reta ou da linha colateral da pessoa cuidada, que a acompanha e cuida de forma permanente, com quem vive em comunhão de habitação e que não recebe qualquer remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados que presta à pessoa cuidada.

Cuidador informal não principal

É o cônjuge ou unido de facto, parente ou afim até ao 4.º grau da linha reta ou da linha colateral da pessoa cuidada, que a acompanha e cuida de forma regular, mas não permanente, podendo receber ou não uma remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados que presta à pessoa cuidada.

O cuidador informal beneficiário de prestações, na eventualidade de desemprego, é equiparado ao cuidador informal não principal que exerça atividade profissional remunerada.​​​​​​​

Quadro resumo sobre conceitos de “Cuidador Informal”
  Cuidador informal Cuidador informal principal Cuidador informal não principal
Relação com a pessoa cuidada Pessoa da rede social da pessoa cuidada, familiares e outros conviventes significativos Cônjuge ou unido de facto, parente ou afim até ao 4.º grau da linha reta ou da linha colateral Cônjuge ou unido de facto, parente ou afim até ao 4.º grau da linha reta ou da linha colateral
Acompanhamento à pessoa cuidada Acompanha e cuida de forma pontual ou regular Acompanha e cuida de forma permanente Acompanha e cuida de forma regular, mas não permanente
Regime de habitação com a pessoa cuidada Facultativo Vive em comunhão de habitação Facultativo
Remuneração Pode receber ou não uma remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados que presta Não recebe qualquer remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados que presta Pode receber ou não uma remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados que presta
A pessoa cuidada é titular da seguinte prestação social Não aplicável Complemento por dependência de 2.º grau
e/ou
Subsídio por assistência de terceira pessoa
Não aplicável

​​​​​​​Reconhecimento do estatuto do cuidador informal

O reconhecimento do estatuto do cuidador informal é da competência do Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.), mediante requerimento por aquele apresentado e, sempre que possível, com o consentimento da pessoa cuidada, junto dos serviços da segurança social ou através do portal da Segurança Social Direta.

Os serviços de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou os serviços de ação social das autarquias que sinalizem a pessoa cuidada e o respetivo cuidador informal articulam com os serviços competentes da segurança social, para efeitos de apresentação e instrução do requerimento suprarreferido.

As condições e os termos do reconhecimento do cuidador informal e sua manutenção são regulados por diploma próprio.

Direitos do cuidador informal

O cuidador informal, devidamente reconhecido, tem direito a:

  • ver reconhecido o seu papel fundamental no desempenho e manutenção do bem-estar da pessoa cuidada;
  • ser acompanhado e receber formação para o desenvolvimento das suas capacidades e aquisição de competências para a prestação adequada dos cuidados de saúde à pessoa cuidada;
  • receber informação por parte de profissionais das áreas da saúde e da segurança social;
  • aceder a informação que, em articulação com os serviços de saúde, esclareçam a pessoa cuidada e o cuidador informal sobre a evolução da doença e todos os apoios a que tem direito;
  • aceder a informação relativa a boas práticas ao nível da capacitação, acompanhamento e aconselhamento dos cuidadores informais;
  • usufruir de apoio psicológico dos serviços de saúde, sempre que necessário, e mesmo após a morte da pessoa cuidada;
  • beneficiar de períodos de descanso que visem o seu bem-estar e equilíbrio emocional;
  • beneficiar do subsídio de apoio ao cuidador informal principal, nos termos previstos neste Estatuto;
  • conciliar entre a prestação de cuidados e a vida profissional, no caso de cuidador informal não principal;
  • beneficiar do regime de trabalhador-estudante, quando frequente um estabelecimento de ensino;
  • ser ouvido no âmbito da definição de políticas públicas dirigidas aos cuidadores informais.​​​​​​​

Deveres do cuidador informal

O cuidador informal, relativamente à pessoa cuidada, deve:

  • atender e respeitar os seus interesses e direitos;
  • prestar apoio e cuidados à pessoa cuidada, em articulação e com orientação de profissionais da área da saúde e solicitar apoio no âmbito social, sempre que necessário;
  • garantir o acompanhamento necessário ao bem-estar global da pessoa cuidada;
  • contribuir para a melhoria da qualidade de vida da pessoa cuidada, intervindo no desenvolvimento da sua capacidade funcional máxima e visando a autonomia desta;
  • promover a satisfação das necessidades básicas e instrumentais da vida diária, incluindo zelar pelo cumprimento do esquema terapêutico prescrito pela equipa de saúde que acompanha a pessoa cuidada;
  • desenvolver estratégias para promover a autonomia e independência da pessoa cuidada, bem como fomentar a comunicação e a socialização, de forma a manter o interesse da pessoa cuidada;
  • potenciar as condições para o fortalecimento das relações familiares da pessoa cuidada;
  • promover um ambiente seguro, confortável e tranquilo, incentivando períodos de repouso diário da pessoa cuidada, bem como períodos de lazer;
  • assegurar as condições de higiene da pessoa cuidada, incluindo a higiene habitacional;
  • assegurar, à pessoa cuidada, uma alimentação e hidratação adequadas.

O cuidador informal deve ainda:

  • comunicar à equipa de saúde as alterações verificadas no estado de saúde da pessoa cuidada, bem como as necessidades que, sendo satisfeitas, contribuam para a melhoria da qualidade de vida e recuperação do seu estado de saúde;
  • participar nas ações de capacitação e formação que lhe forem destinadas.

Medidas de apoio ao cuidador informal

O cuidador informal pode beneficiar das seguintes medidas de apoio:

  • identificação de um profissional de saúde como contacto de referência, de acordo com as necessidades em cuidados de saúde da pessoa cuidada;
  • aconselhamento, acompanhamento, capacitação e formação para o desenvolvimento de competências em cuidados a prestar à pessoa cuidada, por profissionais da área da saúde, no âmbito de um plano de intervenção específico;
  • participação ativa na elaboração do plano de intervenção específico a que se refere a alínea anterior;
  • participação em grupos de autoajuda, a criar nos serviços de saúde, que possam facilitar a partilha de experiências e soluções facilitadoras, minimizando o isolamento do cuidador informal;
  • formação e informação específica por profissionais da área da saúde em relação às necessidades da pessoa cuidada;
  • apoio psicossocial, em articulação com o profissional da área da saúde de referência, quando seja necessário;
  • aconselhamento, informação e orientação, tendo em conta os direitos e responsabilidades do cuidador informal e da pessoa cuidada, por parte dos serviços competentes da segurança social, bem como informação sobre os serviços adequados à situação e, quando se justifique, o respetivo encaminhamento;
  • aconselhamento e acompanhamento, por profissionais da área da segurança social ou das autarquias, no âmbito do atendimento direto de ação social;
  • informação e encaminhamento para redes sociais de suporte, incentivando o cuidado no domicílio, designadamente através de apoio domiciliário.

Com o objetivo específico de assegurar o descanso do cuidador informal, este pode beneficiar das seguintes medidas:

  • referenciação da pessoa cuidada, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), para unidade de internamento, devendo as instituições da RNCCI e da RNCCI de saúde mental assegurar a resposta adequada;
  • serviços de apoio domiciliário adequados à situação da pessoa cuidada, nas situações em que seja mais aconselhável a prestação de cuidados no domicílio, ou quando for essa a vontade do cuidador informal e da pessoa cuidada.

Pessoa cuidada

A pessoa cuidada é toda a pessoa que se encontra numa situação de doença crónica, deficiência e/ou dependência, de forma transitória ou definitiva, ou noutra condição de fragilidade e necessidade de cuidados, incapaz de realizar os atos necessários à sua sobrevivência, necessitando por esse motivo da ajuda de outro(s).

De acordo com o Estatuto do Cuidador Informal, considera-se pessoa cuidada quem necessita de cuidados permanentes por se encontrar em situação de dependência e seja titular de uma das seguintes prestações sociais:

  • complemento por dependência de 2.º grau;
  • subsídio por assistência de terceira pessoa.

Pode ainda considerar-se pessoa cuidada quem, transitoriamente, necessita de cuidados permanentes, por se encontrar em situação de dependência, e sendo titular de complemento por dependência de 1.º grau, mediante avaliação específica dos Serviços de Verificação de Incapacidades do Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.), poderá vir a ser-lhe atribuído o Complemento por dependência de 2.º grau.

São igualmente considerados os complementos por dependência de 1.º e 2.º graus e o subsídio por assistência de terceira pessoa atribuídos pela Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA, I.P.).

No caso da pessoa cuidada não ser beneficiária de nenhuma das prestações identificados nos números anteriores, o reconhecimento da situação de dependência fica sujeito à regulamentação prevista no diploma legal.

Direitos da pessoa cuidada

A pessoa cuidada tem direito a:

  • ver cuidado o seu bem-estar global ao nível físico, mental e social;
  • ser acompanhada pelo cuidador informal, sempre que o solicite, nas consultas médicas e outros atos de saúde;
  • privacidade, confidencialidade e reserva da sua vida privada;
  • participação ativa na vida familiar e comunitária no exercício pleno da cidadania, quando e sempre que possível;
  • autodeterminação sobre a sua própria vida e sobre o seu processo terapêutico.
  • ser ouvida e manifestar a sua vontade em relação à convivência, ao acompanhamento e à prestação de cuidados pelo cuidador informal;
  • aceder a atividades ocupacionais, de lazer e convívio, sempre que possível;
  • aceder a equipamentos sociais destinados a assegurar a socialização e integração social, designadamente centros de dia e centros de convívio;
  • sendo menor e quando tal seja adequado, que lhe sejam garantidas medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, de acordo com o Regime Jurídico da Educação Inclusiva, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho;
  • proteção em situações de discriminação, negligência e violência;
  • apoio, acompanhamento e avaliação pelos serviços locais e outras estruturas existentes na comunidade.

Deveres da pessoa cuidada

A pessoa cuidada deve participar e colaborar, tendo em conta as suas capacidades, no seu processo terapêutico, incluindo o plano de cuidados que lhe são dirigidos.

Capacitação e formação

Esta informação destina-se a todos os cuidadores, às pessoas a quem foi reconhecido Estatuto de Cuidador Informal e à pessoa cuidada.

Pode aceder a oferta formativa, vídeos, manuais, relatórios, soluções APP (aplicações móveis) que podem ajudar a cuidar do cuidador e da pessoa cuidada.

Respostas sociais e de saúde

Organismos sociais e de saúde existentes

Georreferenciação:

Pesquisa de Prestadores de Cuidados de Saúde públicos, sociais e privados

Prestações e benefícios sociais e de saúde

Linhas de ajuda e outros apoios

Contactos e linhas de apoio

  • Em caso de emergência - 112
  • Linha nacional de emergência social - 144
  • ​​​​​​​SNS 24 - 808 24 24 24
  • Linha intoxicações/INEM - 808 250 143
  • Linha Segurança Social - 300 502 502
  • Linha cidadão - 300 003 990
  • Linha do cidadão com deficiência - 800 208 462
  • Linha do cidadão idoso - 800 203 531
  • Linha da criança - 800 206 656
  • Linha APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima - 116 006

Outras linhas e contactos que lhe podem ser úteis

Perguntas frequentes

Legislação