Legislação

Legislação e normativos de reabilitação profissional

Legislação complementar

Decreto-lei n.º 67/2019 - Diário da República n.º 97/2019, série I de 2019-05-21
Ato da Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Procede ao agravamento do imposto municipal sobre imóveis relativamente a prédios devolutos em zonas de pressão urbanística

Despacho n.º 3721/2019 - Diário da República n.º 66/2019, série II de 2019-04-03
Ato da Série II
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Aprova o Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2019/2020, designa os coordenadores, quer a nível nacional, quer a nível regional e define as competências dos órgãos máximos de gestão dos serviços e entidades prestadoras de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Lei n.º 31/2018 - Diário da República n.º 137/2018, série I de 2018-07-18
Ato da Série I Assembleia da República
Direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida

Despacho n.º 5988/2018 - Diário da República n.º 116/2018, série II de 2018-06-19
Ato da Série II
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Aprova a Estratégia da Saúde na Área das Demências e determina a constituição e a composição da Coordenação do Plano Nacional da Saúde para as Demências

Portaria n.º 68/2017 - Diário da República n.º 34/2017, série I de 2017-02-16
Ato da Série I
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Altera a Portaria n.º 149/2011, de 8 de abril, que estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas prestadoras de cuidados continuados integrados de saúde mental (CCISM), bem como as condições de organização e funcionamento das unidades e equipas prestadoras de CCISM para a população adulta e para a infância e adolescência

Portaria n.º 50/2017 - Diário da República n.º 24/2017, série I de 2017-02-02
Ato da Série I
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, alterada pela Portaria n.º 289-A/2015, de 17 de setembro

Regime Jurídico do Maior Acompanhado

Prevenção e gestão da doença crónica

Revisão de categorias de isenção e atualização de valores das taxas moderadoras

Fármacos e Materiais de Consumo Clínico na Prestação de Cuidados Paliativos Domiciliários

Cartão da Pessoa com Doença Rara (CPDR)

Prescrição de Cuidados Respiratórios Domiciliários

Direitos Gerais do Doente Oncológico