Covid-19: Informação sobre serviços públicos

No contexto atual de medidas extraordinárias para resposta à situação epidemiológica do coronavírus/Covid-19, é recomendado que os cidadãos utilizem os canais digitais para acesso a serviços públicos.

Não é necessário renovar documentos que expiraram depois de 9 de Março

O governo decretou que os documentos cuja validade termina a partir de 9 de março permanecem válidos até 30 de junho.

Esta medida aplica-se a:

  • Cartão de Cidadão
  • Carta de condução
  • Registo Criminal
  • Certidões
  • Documentos e vistos relativos à permanência em território nacional.

Estes documentos não terão de ser renovados e deverão ser aceites para todos os efeitos legais.

Verifique se o serviço que procura está disponível através da internet

Utilize a pesquisa do portal ePortugal para encontrar os serviços que pretende, e verificar se estão disponíveis através da internet. Adicionalmente, a área de Empresas e Negócios do portal disponibiliza um grande número de serviços relacionados com empresas e atividades económicas.

Estes são alguns dos serviços mais procurados que estão disponíveis através do canal online:

A Segurança Social Direta (SSD) permite tratar de vários serviços importantes, tais como:

  • Requerimentos de Apoio excecional no âmbito do COVID-19, para Entidades Empregadoras, Serviço Doméstico e Trabalhadores Independentes (em desenvolvimento)
  • Apoio extraordinário à manutenção do contrato de trabalho em situação de crise empresarial
  • Subsídio de Assistência a filhos e netos
  • Emissão de Documento de Pagamento
  • Inserção/atualização do IBAN para recebimento das prestações.

Também permite realizar várias operações relacionadas com:

  • Subsídio parental
  • Abono de família
  • Pensão de velhice.

Mais informações sobre os serviços da Segurança Social  [link para subpagina - por criar]

300 502 502

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O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP (IMT) disponibiliza vários serviços através do portal IMTOnline, tais como:

  • Pedido de emissão de carta de condução:
  • Duplicado (2.ª Via) da Carta de Condução
  • Revalidação da Carta de Condução
  • Substituição da Carta de Condução
  • Pedido de emissão ou renovação de Cartão Tacográfico de Condutor
  • Emissão de licença para motorista de TVDE
  • Pedido de Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência
  • Entre outros.

Mais informações em www.imtonline.pt.

[número telefone]

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O Instituto do Emprego e Formação Profissional cancelou todas as atividades de formação em curso, bem como as que se encontram programadas, até 9 de abril.

No portal iefponline é possível realizar:

  • Inscrição para emprego;
  • Submissão eletrónica do requerimento do subsídio de desemprego;
  • Candidaturas a medidas ativas de emprego e formação profissional.

Mais informações sobre os serviços do IEFP [link para subpagina]

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Se tiver dúvidas na realização dos serviços online, utilize os contactos telefónicos

  • Centro de Contacto Cidadão - 300 003 990, disponível de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.
  • Centro de Contacto Empresas - 300 003 980, disponível de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.
Agendar atendimento para os serviços públicos

Se o serviço que procura não estiver disponível no canal online, e em caso de urgência, terá de efetuar o pré-agendamento antes de se deslocar a um balcão de atendimento.

Os agendamentos dos serviços da Segurança Social, IEFP e ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho são efetuados na plataforma SIGA (também diponível em app).

Para efetuar agendamento no SIGA é necessária uma senha de acesso à Segurança Social Direta (mais informações na página de registo).

Para agendamento nos serviços das Finanças e do Instituto dos Registos e Notariado (Cartão de CIdadão, Passaporte, outros) poderá utilizar a plataforma de Marcações Online de Serviços.