Covid-19: Informação sobre serviços públicos
No contexto atual de medidas extraordinárias para resposta à situação epidemiológica do coronavírus/Covid-19, é recomendado que os cidadãos utilizem os canais digitais para acesso a serviços públicos.
Não é necessário renovar documentos que expiraram depois de 9 de Março
O governo decretou que os documentos cuja validade termina a partir de 9 de março permanecem válidos até 30 de junho.
Esta medida aplica-se a:
- Cartão de Cidadão
- Carta de condução
- Registo Criminal
- Certidões
- Documentos e vistos relativos à permanência em território nacional.
Estes documentos não terão de ser renovados e deverão ser aceites para todos os efeitos legais.
Verifique se o serviço que procura está disponível através da internet
Utilize a pesquisa do portal ePortugal para encontrar os serviços que pretende, e verificar se estão disponíveis através da internet. Adicionalmente, a área de Empresas e Negócios do portal disponibiliza um grande número de serviços relacionados com empresas e atividades económicas.
Estes são alguns dos serviços mais procurados que estão disponíveis através do canal online:
- Renovação de Cartão de Cidadão para cidadãos com idade superior a 25 anos
- Alterar a morada do Cartão de Cidadão
- Atos e certidões do registo predial
- Anúncio do direito de preferência em Casa Pronta
- Criação de sociedade comercial/empresa
- Atos de registo comercial
- Pedido e Consulta de Certificado de Registo Criminal
800 910 220
A Segurança Social Direta (SSD) permite tratar de vários serviços importantes, tais como:
- Requerimentos de Apoio excecional no âmbito do COVID-19, para Entidades Empregadoras, Serviço Doméstico e Trabalhadores Independentes (em desenvolvimento)
- Apoio extraordinário à manutenção do contrato de trabalho em situação de crise empresarial
- Subsídio de Assistência a filhos e netos
- Emissão de Documento de Pagamento
- Inserção/atualização do IBAN para recebimento das prestações.
Também permite realizar várias operações relacionadas com:
- Subsídio parental
- Abono de família
- Pensão de velhice.
Mais informações sobre os serviços da Segurança Social [link para subpagina - por criar]
300 502 502
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP (IMT) disponibiliza vários serviços através do portal IMTOnline, tais como:
- Pedido de emissão de carta de condução:
- Duplicado (2.ª Via) da Carta de Condução
- Revalidação da Carta de Condução
- Substituição da Carta de Condução
- Pedido de emissão ou renovação de Cartão Tacográfico de Condutor
- Emissão de licença para motorista de TVDE
- Pedido de Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência
- Entre outros.
Mais informações em www.imtonline.pt.
[número telefone]
O Instituto do Emprego e Formação Profissional cancelou todas as atividades de formação em curso, bem como as que se encontram programadas, até 9 de abril.
No portal iefponline é possível realizar:
- Inscrição para emprego;
- Submissão eletrónica do requerimento do subsídio de desemprego;
- Candidaturas a medidas ativas de emprego e formação profissional.
Mais informações sobre os serviços do IEFP [link para subpagina]
Se tiver dúvidas na realização dos serviços online, utilize os contactos telefónicos
- Centro de Contacto Cidadão - 300 003 990, disponível de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.
- Centro de Contacto Empresas - 300 003 980, disponível de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.
Se o serviço que procura não estiver disponível no canal online, e em caso de urgência, terá de efetuar o pré-agendamento antes de se deslocar a um balcão de atendimento.
Os agendamentos dos serviços da Segurança Social, IEFP e ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho são efetuados na plataforma SIGA (também diponível em app).
Para efetuar agendamento no SIGA é necessária uma senha de acesso à Segurança Social Direta (mais informações na página de registo).
Para agendamento nos serviços das Finanças e do Instituto dos Registos e Notariado (Cartão de CIdadão, Passaporte, outros) poderá utilizar a plataforma de Marcações Online de Serviços.