Covid-19: Informação sobre serviços públicos
No contexto atual de medidas extraordinárias para resposta à situação epidemiológica do coronavírus/Covid-19, é recomendado que os cidadãos utilizem os canais digitais para acesso a serviços públicos.
Não é necessário renovar documentos que expiraram depois de 9 de Março
O governo decretou que os documentos cuja validade termina a partir de 9 de março permanecem válidos até 30 de junho.
Esta medida aplica-se a:
- Cartão de Cidadão
- Carta de condução
- Registo Criminal
- Certidões
- Documentos e vistos relativos à permanência em território nacional.
Estes documentos não terão de ser renovados e deverão ser aceites para todos os efeitos legais.
Verifique se o serviço que procura está disponível online
Recorra à pesquisa do portal ePortugal (no topo do portal) para encontrar os serviços que pretende e verificar se estão disponíveis através da internet. Também pode consultar a área de Empresas e Negócios, que disponibiliza um grande número de serviços relacionados com empresas e atividades económicas.
O acesso a vários serviços públicos online é feito com Chave Móvel Digital ou com PIN do Cartão de Cidadão (utilizando um leitor de Smart Card). Caso não disponha de nenhuma das duas formas de autenticação, pode pedir a sua Chave Móvel Digital através do portal AUTENTICACAO.GOV, recorrendo à password que utiliza para aceder ao Portal das Finanças.
Estes são alguns dos serviços mais procurados que estão disponíveis através do canal digital:
- Renovação de Cartão de Cidadão para cidadãos com idade superior a 25 anos (Veja como renovar online neste vídeo)
- Registar nascimento online
- Atos e certidões do registo predial
- Anúncio do direito de preferência em Casa Pronta
- Criação de sociedade comercial/empresa
- Atos de registo comercial
- Pedido e Consulta de Certificado de Registo Criminal (Veja como pedir o Certificado de Registo Criminal neste vídeo)
Para mais informações sobre os serviços prestados pela Justiça (Passaporte, Registo Automóvel, Tribunais, outros) consulte a página COVID-19: Justiça deste portal.
Para questões relacionadas com o levantamento do Cartão de Cidadão, consulte a página COVID-19: Levantar o Cartão de Cidadão.
Em caso de dúvidas poderá também ligar para a Linha Justiça - 800 910 220.
A Segurança Social Direta (SSD) permite tratar de vários serviços, tais como:
- Requerimentos de apoio excecional no âmbito da COVID-19, para entidades empregadoras, serviço doméstico e trabalhadores independentes
- Apoio à manutenção dos contratos de trabalho (layoff)
- Subsídio de Assistência a filhos e netos
- Adiamento do pagamento de contribuições para trabalhadores independentes
- Emissão de Documento de Pagamento
- Inserção/atualização do IBAN para recebimento das prestações
- Pedir a declaração de situação contributiva à Segurança Social (Veja como fazer neste vídeo)
Também permite realizar várias operações relacionadas com:
- Subsídio parental
- Abono de família
- Pensão de velhice
Mais informações sobre os serviços e procedimentos da Segurança Social na página COVID-19: Segurança Social.
Em caso de dúvidas poderá ligar para a Linha Segurança Social - 300 502 502, todos os dias úteis das 9h às 18h.
Através do portal das Finanças os cidadãos e empresários podem realizar vários serviços, tais como:
- Entregar e consultar a declaração de IRS (Veja como fazer passo a passo neste vídeo)
- Pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF) para pessoa singular
- Consultar dívidas fiscais (Veja como fazer neste vídeo)
- Consultar a caderneta predial
- Entregar a declaração periódica do IVA
- Consultar e emitir recibos de renda
- Iniciar ou modificar atividade
- Solicitar a referência para pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação)
- Entre outros
Se precisar de recorrer a atendimento presencial, terá de fazer o pré-agendamento através do número do Centro de Atendimento Telefónico: 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) ou no Portal das Finanças. Saiba mais sobre outros meios de contacto.
Para esclarecimento de dúvidas, a AT dispõe do e-Balcão e do Centro de Atendimento Telefónico - CAT: 217 206 707.
Para mais informações sobre os serviços da AT, consulte a página COVID-19: Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
O Instituto do Emprego e Formação Profissional cancelou todas as atividades de formação presenciais em curso.
No portal iefponline é possível realizar:
- Inscrição para emprego (veja como fazer neste vídeo)
- Submissão eletrónica do requerimento do subsídio de desemprego
- Candidaturas a medidas ativas de emprego e formação profissional
Mais informações sobre os serviços do IEFP e medidas de apoio excecional devido à COVID-19 na página COVID-19: IEFP - Emprego e Formação Profissional.
Em caso de dúvidas ligue para o Centro de Contacto do IEFP através do telefone 300 010 001, todos os dias úteis das 8h às 20h.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP (IMT) disponibiliza vários serviços através do portal IMTOnline, tais como:
- Pedido de emissão de carta de condução
- Duplicado (2.ª Via) da Carta de Condução (veja neste vídeo como pedir)
- Revalidação da Carta de Condução
- Substituição da Carta de Condução
- Pedido de emissão ou renovação de Cartão Tacográfico de Condutor
- Emissão de licença para motorista de TVDE
- Pedido de Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência
- Entre outros.
Mais em www.imtonline.pt.
Para mais informações sobre os serviços do IMT consulte a página COVID-19: IMT - Mobilidade e Transportes.
Em caso de dúvida ligue para o 808 20 12 12 (dias úteis, das 9h às 17h).
COVID-19: MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS
Em resposta à situação provocada pela pandemia, o governo português aprovou várias medidas para apoiar as empresas através do IAPMEI. Foram também divulgadas orientações para produção de equipamentos de proteção COVID-19, e esclarecimentos sobre estabelecimentos que podem continuar abertos neste contexto.
MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS
Foram aprovadas novas medidas de apoio ao emprego e às empresas, como o layoff simplificado e o apoio aos rendimentos.
As medidas anunciadas podem ser consultadas no portal do IAPMEI e incluem:
- linhas de apoio à economia COVID-19. Saiba mais na página Financiamento no portal do IAPMEI
- medidas fiscais, como suspensão temporária de pagamentos,isenção de impostos e pagamentos a prestações. Saiba mais na página Medidas Fiscais no portal do IAPMEI
- medidas de apoio à continuidade da atividade e ao emprego, que podem ser consultadas no portal do IAPMEI
- novos sistemas de incentivos incentivos ADAPTAR, Programa Apoiar e sistema de incentivos COVID-19. Saiba mais na página Portugal 2020 no portal do IAPMEI.
Para informação sobre projetos a decorrer no contexto Portugal 2020, QREN ou QCA III, consulte a página Medidas de Flexibilização - PT2020.
MEDIDAS DE APOIO À CULTURA
Para informações sobre as medidas de apoio à Cultura, consulte o site Estamos On.
PRODUÇÃO DE DISPOSITIVOS MÉDICOS E EQUIPAMENTOS COVID-19
Quer ser fornecedor do SNS (Serviço Nacional de Saúde)? A DGS (Direção-Geral de Saúde) disponibiliza um site com orientações para a colocação no mercado de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual por fabricantes nacionais.
INFORMAÇÕES POR TELEFONE OU INTERNET
Se precisa de ajuda, o IAPMEI disponibiliza uma página com contactos para atendimento aos empresários.
MAIS SERVIÇOS PARA EMPRESAS
Pode saber mais sobre serviços para empresas nas páginas COVID-19 da Justiça (registo comercial), Segurança Social, IEFP - Emprego e Formação Profissional e Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Informação sobre serviços, meios de contactos e medidas extraordinárias, das seguintes entidades:
- Alto Comissariado para as Migrações - ACM
- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica - ASAE
- Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil - ANEPC
- Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária - ANSR
- Autoridade para as Condições do Trabalho - ACT
- Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
- Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas - DGACCP
- INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P
- Inspeção-geral Das Atividades Culturais- IGAC
- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF
Mais entidades na página COVID-19: limitações de serviços públicos por entidade e área governativa.
Se tiver dúvidas na realização dos serviços online, utilize os contactos telefónicos
- Centro de Contacto Cidadão - 300 003 990, disponível de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.
- Centro de Contacto Empresas - 300 003 980, disponível de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.
Se o serviço que procura não estiver disponível no canal online, e em caso de urgência, terá de efetuar o pré-agendamento antes de se deslocar a um balcão de atendimento.
Os agendamentos dos serviços da Segurança Social, IEFP e ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho são efetuados na plataforma SIGA (também diponível em app).
Para efetuar agendamento no SIGA é necessária uma senha de acesso à Segurança Social Direta (mais informações na página de registo).
Para agendamento nos serviços das Finanças e do Instituto dos Registos e Notariado (Cartão de CIdadão, Passaporte, outros) poderá utilizar a plataforma de Marcações Online de Serviços.