Fundações e pessoas coletivas de utilidade pública

Nesta página encontra um conjunto de serviços direcionados às Fundações bem como à obtenção e manutenção do estatuto de Utilidade Pública. 

  • As Fundações são pessoas coletivas, sem fins lucrativos, dotadas de um património suficiente e irrevogavelmente afetado à prossecução de um fim de interesse social.
  • A declaração, ou estatuto, de Utilidade Pública é atribuída às pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos - associações, fundações privadas que não tenham adquirido, automaticamente, o estatuto de utilidade publica e, ainda, certas cooperativas - que prossigam fins de interesse geral em cooperação com a Administração central ou local em termos de merecerem da parte da Administração essa distinção.
Disponibilização de informação sobre a instrução dos pedidos
Todas as comunicações realizadas on-line, com segurança
Maior agilização dos procedimentos

O QUE PRECISA SABER


Entidades declaradas de utilidade pública

Informações complementares

Consulte também as informações complementares disponibilizadas pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, entidade responsável pela instrução dos pedidos.

Associações e Cooperativas Portuguesas


As Associações e cooperativas portuguesas com utilidade pública são obrigadas a enviar determinados documentos à SGPCM. São exemplos o envio da prestação de contas após o encerramento do exercício anual, do relatório de atividades e das alterações dos estatutos, entre outros.

Destina-se a atualizar a lista das pessoas coletivas detentoras do estatuto de utilidade pública administrativa.