Urbanização e Edificação

O QUE PRECISA SABER
Informação prévia geral
Viabilidade de realizar determinada operação urbanistica (ao abrigo do nº 1, do art.14º do RJUE).
Informação prévia especial
Viabilidade de realizar determinada operação urbanística (ao abrigo do nº 2, do art.14º do RJUE).