Notificações Eletrónicas

O Serviço Público de Notificações Eletrónicas

O Serviço Público de Notificações Eletrónicas permite receber online notificações enviadas por entidades públicas, através da Plataforma de Notificações Eletrónicas.

Esta plataforma está disponível no portal ePortugal e em aplicação para dispositivos móveis Android e iOS.

Nesta plataforma pode receber notificações, das entidades que tenham aderido a este serviço, enquanto cidadão e como representante de uma empresa.

Ao aderir a este serviço deixará de receber em papel todas as notificações disponíveis na plataforma e passará a recebê-las na plataforma de Notificações Eletrónicas e no e-mail registado.

Aderir à plataforma de Notificações Eletrónicas

Para aderir às Notificações Eletrónicas precisa de:

  • acesso à internet
  • um endereço de e-mail
  • Cartão de Cidadão, respetivos PIN´s e leitor de cartões ou Chave Móvel Digital

Para aderir como representante de uma empresa precisa de ter aderido ao Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) e ter atributos profissionais que lhe permitam aceder à correspondência da empresa

Depois de aderir às Notificações Eletrónicas pode aceder:

  • no portal ePortugal
  • na aplicação móvel para Android
  • na aplicação móvel para iOS

Para aceder à plataforma de Notificações Eletrónicas no portal ePortugal tem de se registar ou entrar no portal.

Para aceder na aplicação móvel apenas precisa de se autenticar com Chave Móvel Digital.

Como aderir às Notificações Eletrónicas

1
 
Registar-se ou entrar no portal ePortugal

2
 
Aceder às Notificações Eletrónicas

3
 
Definir o e-mail que quer usar como Morada Única Digital - MUD

4
 
Validar o e-mail da MUD inserindo o código que recebeu

Insira o código de seis números que recebeu por e-mail.

Se não receber o e-mail com o código pode pedir para ser enviado um novo e-mail.

Se se enganou a escrever o e-mail pode alterá-lo e volta à opção anterior.

5
 
Na primeira entrada verá uma apresentação sobre as principais funcionalidades da plataforma de Notificações Eletrónicas

Apenas verá esta apresentação na primeira entrada na plataforma, nas entradas seguintes entra diretamente na sua caixa de notificações.

1
 
Instalar e abrir a aplicação

Pode instalar a aplicação móvel das Notificações Eletrónicas para Android ou iOS.

2
 
Definir o e-mail que quer usar como Morada Única Digital - MUD

3
 
Validar o e-mail da MUD inserindo o código que recebeu

Insira o código de seis números que recebeu por e-mail.

Se não receber o e-mail com o código pode pedir para ser enviado um novo e-mail.

Se se enganou a escrever o e-mail pode alterá-lo e volta à opção anterior.

4
 
Na primeira entrada verá uma apresentação sobre as principais funcionalidades da plataforma de Notificações Eletrónicas

Apenas verá esta apresentação na primeira entrada na plataforma, nas entradas seguintes entra diretamente na sua caixa de notificações.

Morada Única Digital (MUD)

A Morada Única Digital (MUD) é um e-mail onde receberá as notificações que receber na plataforma de Notificações Eletrónicas.

O e-mail definido como MUD:

  • é escolhido ao aderir ao serviço
  • pode ser de qualquer fornecedor de e-mail (Gmail, Hotmail, Outlook, etc.)
  • equivale à morada das pessoas singulares ou sede das pessoas coletivas
  • pode ser alterado a qualquer momento.

Ao aderir a este serviço passará a receber as notificações das entidades aderentes tanto na plataforma de Notificações Eletrónicas como no e-mail que definir como MUD.

Definir a Morada Única Digital (MUD)

A Morada Única Digital (MUD) é escolhida na adesão mas pode ser alterada a qualquer momento.

A MUD é confirmada quando se adere à plataforma de Notificações Eletrónicas através de métodos seguros de verificação de identidade e de titularidade do e-mail indicado.

A confirmação do e-mail como MUD pode ser feita:

  • no portal ePortugal
  • na aplicação móvel da plataforma de Notificações Eletrónicas

Alterar a Morada Única Digital (MUD)

A alteração do e-mail definido como MUD é feita na área reservada da plataforma de Notificações Eletrónicas, dentro das configurações da sua conta.

Ao alterar a MUD terá de validar o novo endereço de e-mail.

Envio e receção de notificações eletrónicas

Ao aderir a este serviço deixará de receber em papel todas as notificações disponíveis na plataforma e passará a recebê-las na plataforma de Notificações Eletrónicas e no e-mail registado como Morada Única Digital (MUD).

As notificações recebidas na plataforma de Notificações Eletrónicas e na Morada Única Digital têm toda a informação e equivalem às notificações recebidas sob qualquer outra forma prevista na lei.

A notificação é enviada para o e-mail definido como Morada Única Digital. Em caso de problema na entrega a notificação é reenviada duas vezes por dia nos 5 dias seguintes.

As notificações podem ser consultadas dentro da área reservada, tanto no site como na aplicação móvel.

A pessoa considera-se notificada passados 5 dias da receção da notificação na plataforma de Notificações Eletrónicas.

A emissão da notificação é da responsabilidade da entidade emissora. O ePortugal apenas disponibiliza o canal de envio e de acesso. Para esclarecer qualquer dúvida sobre o conteúdo de uma notificação deve contactar a entidade emissora dessa notificação.

Reencaminhar uma notificação para outro e-mail

Pode reencaminhar as notificações que receber para qualquer e-mail, do seu advogado ou técnico oficial de contas, por exemplo.

Pode definir reencaminhamentos automáticos de todas as notificações de uma entidade ou serviço para qualquer endereço de e-mail.

Pode reencaminhar apenas uma notificação nas opções dessa notificação.

Consulta das notificações

As notificações ficam disponíveis na plataforma de Notificações Eletrónicas durante 2 anos e na MUD até as apagar.

Dentro da plataforma de Notificações Eletrónicas, tanto online como na aplicação móvel, consegue alternar entre as notificações pessoais e de uma empresa ou entre notificações de várias empresas.

Quando a visualização de uma notificação ficar indisponível em breve essa indicação ficará visível na plataforma de Notificações Eletrónicas.

A qualquer momento pode enviar uma cópia da notificação para qualquer endereço de e-mail e ficar com essa cópia até que a apague.

Se quiser recuperar uma notificação que deixou de estar disponível pode entrar em contacto com a entidade emissora para tentar recuperar uma cópia da notificação.

Cancelar conta

A qualquer momento pode cancelar a conta na plataforma de Notificações Eletrónicas.

Ao cancelar a conta voltará a receber as notificações em papel.

Depois de cancelar a conta não conseguirá aceder à plataforma de Notificações Eletrónicas e não conseguirá ver as notificações que tiver recebido. Antes de cancelar a conta deverá reencaminhar as notificações que tiver na plataforma para um e-mail.

A opção de cancelar conta está disponível nas configurações de conta, tanto na versão online como na aplicação móvel da plataforma de Notificações Eletrónicas.