Obter informações sobre as contribuições para a Segurança Social – Redução para contratação de desempregados de longa duração

Informações e possibilidade de realizar on-line o pedido de redução de pagamento de contribuições para a contratação de desempregados de longa duração.

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Quem pode Obter informações sobre as contribuições para a Segurança Social – Redução para contratação de desempregados de longa duração?

  • Entidades empregadoras.

Quais os documentos e requisitos para Obter informações sobre as contribuições para a Segurança Social – Redução para contratação de desempregados de longa duração?

Como se pode Obter informações sobre as contribuições para a Segurança Social – Redução para contratação de desempregados de longa duração?

Redução do pagamento de contribuições para as entidades empregadoras que celebrarem contrato de trabalho sem termo com desempregados de longa duração.

Consideram-se desempregados de longa duração as pessoas que se encontrem inscritas no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. há 12 meses ou mais.

A anterior celebração de contrato de trabalho a termo ou o exercício de trabalho independente por período inferior a 6 meses, cuja duração conjunta não ultrapasse 12 meses, não impede que seja considerado desempregado de longa duração.

Valor da redução: 50% da taxa contributiva, durante um período de 3 anos.

Condições exigidas à entidade empregadora:

A entidade empregadora tem direito à isenção se, cumulativamente, reunir as seguintes condições:

  • Esteja regularmente constituída e devidamente registada;
  • Tenha a situação contributiva e tributária regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira;
  • Não tenha atraso no pagamento das retribuições;
  • Celebre com o trabalhador contrato de trabalho sem termo, a tempo inteiro ou parcial;
  • Tenha ao seu serviço, no mês do requerimento, um número total de trabalhadores superior à média dos trabalhadores registados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Qual a legislação de suporte?

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