Obter informações sobre as contribuições para a Segurança Social – Redução para contratação de jovens à procura do primeiro emprego

Informações e possibilidade de realizar on-line o pedido de redução de pagamento de contribuições para a contratação de jovens à procura do primeiro emprego.

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Quem pode Obter informações sobre as contribuições para a Segurança Social – Redução para contratação de jovens à procura do primeiro emprego?

  • Entidades empregadoras.

Quais os documentos e requisitos para Obter informações sobre as contribuições para a Segurança Social – Redução para contratação de jovens à procura do primeiro emprego?

Como se pode Obter informações sobre as contribuições para a Segurança Social – Redução para contratação de jovens à procura do primeiro emprego?

Redução do pagamento de contribuições para as entidades empregadores que celebrarem contrato de trabalho sem termo com jovens à procura do primeiro emprego.

Consideram-se jovens à procura do 1.º emprego as pessoas que tenham idade igual ou inferior a 30 anos à data da celebração do contrato de trabalho e nunca tenham exercido atividade profissional ao abrigo de contrato de trabalho sem termo.

A anterior celebração de contrato de trabalho a termo ou o exercício de trabalho independente não impede que seja considerado jovem à procura do 1.º emprego.

Valor da redução: 50% da taxa contributiva, durante um período de 5 anos.

 

Condições exigidas à entidade empregadora

A entidade empregadora tem direito à isenção se, cumulativamente, reunir as seguintes condições:

  • Esteja regularmente constituída e devidamente registada;
  • Tenha a situação contributiva e tributária regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira;
  • Não tenha atraso no pagamento das retribuições;
  • Celebre com o trabalhador contrato de trabalho sem termo, a tempo inteiro ou parcial;
  • Tenha ao seu serviço, no mês do requerimento, um número total de trabalhadores superior à média dos trabalhadores registados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Qual a legislação de suporte?

Entidade responsável por este serviço