Obter informações sobre as contribuições para a Segurança Social – redução para contratação de trabalhador com deficiência

Informações e possibilidade de realizar on-line o pedido da redução da taxa contributiva pela contratação de trabalhador com deficiência.

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Quem pode Obter informações sobre as contribuições para a Segurança Social – redução para contratação de trabalhador com deficiência?

  • Entidade empregadora com a situação contributiva regularizada.

Quais os documentos e requisitos para Obter informações sobre as contribuições para a Segurança Social – redução para contratação de trabalhador com deficiência?

Como se pode Obter informações sobre as contribuições para a Segurança Social – redução para contratação de trabalhador com deficiência?

Redução da taxa contributiva nas situações de contratação de trabalhadores portadores de deficiência desde que:

  • O trabalhador tenha capacidade de trabalho inferior a 80% da capacidade normal exigida a um trabalhador não deficiente no mesmo posto de trabalho;
  • A entidade empregadora celebre contrato de trabalho sem termo.

Qual a legislação de suporte?

Entidade responsável por este serviço