Obter informações sobre o Bilhete de Identidade

Informação sobre como, em que situações e onde realizar o pedido de Bilhete de Identidade.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Como se pode Obter informações sobre o Bilhete de Identidade?

O Bilhete de Identidade foi substituído pelo Cartão de Cidadão.

É efetuada a emissão de Bilhete de Identidade nos casos excecionais, devidamente comprovados, e aferida a sua conformidade, designadamente na urgência invocada pelo cidadão na obtenção de um documento de identificação num prazo mais curto do que aquele em que presentemente é disponibilizado o Cartão de Cidadão pelos serviços e tal se deva a condicionantes externas ao seu titular, de que constituem exemplos os constrangimentos nas aplicações informáticas e a perda ou o furto do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão.

O cidadão deve, em ato prévio, dar entrada do pedido de Cartão de Cidadão.

Entidade responsável por este serviço