Obter informações sobre o subsídio parcial por cessação de atividade

Informação e formulário para a realização do pedido de subsídio parcial por cessação de atividade.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Alterar online

Quem pode Obter informações sobre o subsídio parcial por cessação de atividade?

  • Trabalhadores independentes economicamente dependentes.

Quais os documentos e requisitos para Obter informações sobre o subsídio parcial por cessação de atividade?

Como se pode Obter informações sobre o subsídio parcial por cessação de atividade?

É uma prestação em dinheiro atribuída aos trabalhadores independentes nas situações em que o trabalhador, após cessação involuntária do contrato de prestação de serviços com a entidade contratante, mantenha uma atividade profissional correspondente aos restantes 20% ou menos do valor total anual dos seus rendimentos de trabalho, desde que se verifiquem cumulativamente as seguintes situações:
 
  • Resida em território nacional;
  • Tenha o prazo de garantia exigido: 720 dias de exercício de atividade independente, economicamente dependente, com o correspondente pagamento efetivo de contribuições, num período de 48 meses imediatamente anterior à data da cessação involuntária do contrato de prestação de serviços;
  • Seja considerado economicamente dependente de entidades contratantes  em pelo menos dois anos civis, sendo um deles o ano imediatamente anterior ao da cessação do contrato de prestação de serviços;
  • Seja considerado economicamente dependente à data da cessação do contrato de prestação de serviços;
  • Esteja inscrito no centro de emprego da área de residência, para efeitos de emprego.

Qual a legislação de suporte?

Entidade responsável por este serviço