Obter informações sobre o subsídio social por riscos específicos

Informações e possibilidade de realizar on-line o pedido de subsídio social por riscos específicos.

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Quem pode Obter informações sobre o subsídio social por riscos específicos?

  • Cidadãs abrangidas por regime de proteção social obrigatório ou pelo regime do seguro social voluntário, cujo esquema de proteção social integre a eventualidade de maternidade, paternidade e adoção, sem direito ao subsídio por riscos específicos.

Quais os documentos e requisitos para Obter informações sobre o subsídio social por riscos específicos?

Como se pode Obter informações sobre o subsídio social por riscos específicos?

Subsídio atribuído à trabalhadora grávida, puérpera e lactante que, na sua atividade profissional, desempenhe trabalho noturno ou se encontre exposta a riscos específicos que prejudiquem a sua segurança e saúde, desde que o empregador não lhe possa distribuir outras tarefas, e é concedido durante o tempo necessário para prevenir o risco específico.

Condições para ter direito:

  • Seja residente em Portugal ou equiparada a residente;
  • Exerça atividade profissional;
  • O agregado familiar da requerente não tenha património mobiliário (contas bancárias, ações, fundos de investimento, etc.) no valor superior a 102.936,00 € à data do requerimento (corresponde a 240XIAS);
  • O rendimento do agregado familiar, por pessoa, seja igual ou inferior a 343,12 € (corresponde a 80% do IAS).
Valor do Indexante dos Apoios Sociais – IAS para 2018 = 428,90 €

Qual a legislação de suporte?

Entidade responsável por este serviço