Pedir informação sobre proteção de trabalhadores emigrantes

Informações e possibilidade de realizar online pedido de esclarecimentos sobre proteção das condições de trabalho e a garantia dos benefícios sociais dos trabalhadores emigrantes.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Quem pode Pedir informação sobre proteção de trabalhadores emigrantes?

  • Qualquer cidadão.

Quais os documentos e requisitos para Pedir informação sobre proteção de trabalhadores emigrantes?

  • Enviar email para obter informações acerca de Proteção de trabalhadores emigrantes:
    secretariado.dgaccp@mne.pt

Como se pode Pedir informação sobre proteção de trabalhadores emigrantes?

Informação sobre os direitos e deveres dos cidadãos portugueses que trabalham na União Europeia ou em países terceiros. Análise de ofertas de trabalho e de contratos de trabalho e informação sobre o destacamento.

Entidade responsável por este serviço