Realizar queixa sobre a conciliação da vida profissional e familiar

Possibilidade de realizar online queixas sobre conciliação da vida profissional e familiar.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Quem pode Realizar queixa sobre a conciliação da vida profissional e familiar?

  • Trabalhador ou trabalhadora.

Quais os documentos e requisitos para Realizar queixa sobre a conciliação da vida profissional e familiar?

  • Através da Internet:

    Não tem documentos e requisitos

  • No local:

    Marcação prévia através do telefone 21 595 40 09

  • Por telefone:

    Não tem documentos e requisitos

Como se pode Realizar queixa sobre a conciliação da vida profissional e familiar?

Apresentação de queixa no caso de recusa de autorização de trabalho a tempo parcial ou com horário flexível para trabalhadores e trabalhadoras:
  • Com filhos e/ou filhas menores de 12 anos;
  • Com filhos e/ou filhas portadores/as de deficiência ou doença crónica.

Entidade responsável por este serviço