Realizar queixa sobre a violação da legislação relativa à proteção na parentalidade

Informações e possibilidade de realizar online queixas sobre violação da legislação relativa à proteção na parentalidade.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Alterar online

Quem pode Realizar queixa sobre a violação da legislação relativa à proteção na parentalidade?

  • Trabalhador ou trabalhadora

Como se pode Realizar queixa sobre a violação da legislação relativa à proteção na parentalidade?

Apresentação de queixas em matéria de direitos no trabalho de:
  • Grávidas, mães em licença parental ou que amamentam;
  • Mães e pais;
  • Candidatos e candidatas a adotante;
  • Avós e avôs.
Os trabalhadores e as trabalhadoras têm direito à proteção na parentalidade após comunicarem à entidade empregadora os factos que lhe deram origem.

Entidade responsável por este serviço