Registar Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS)

Obtenha aqui informações sobre o registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Quem pode Registar Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS)?

  • Titulares dos órgãos que representam as instituições (instruídos com os documentos que legalmente comprovem os atos sujeitos a registo).

Quais os documentos e requisitos para Registar Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS)?

Como se pode Registar Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS)?

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) são constituídas por iniciativa de particulares, sem finalidade lucrativa, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos, que não sejam administradas pelo Estado ou por um corpo autárquico, para prosseguir, entre outros, os seguintes objetivos:

  • Apoio a crianças e jovens;
  • Apoio à família:
  • Proteção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho;
  • Promoção e proteção da saúde, nomeadamente através da prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação;
  • Educação e formação profissional dos cidadãos;
  • Resolução dos problemas habitacionais das populações.

 

Qual a legislação de suporte?

Entidade responsável por este serviço