Espaço Cidadão Três Povos teste

O Espaço Cidadão (EC) funciona como um balcão único que disponibiliza variados serviços de diversas entidades.teste

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
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Quem pode Espaço Cidadão Três Povos teste?

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Quais os documentos e requisitos para Espaço Cidadão Três Povos teste?

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Como se pode Espaço Cidadão Três Povos teste?

A rede dos Espaços do Cidadão, coordenada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), resulta da evolução do conceito do Balcão Multisserviços (BMS), e é uma peça chave na estratégia do Governo para a modernização e simplificação administrativa.
 
O Espaço Cidadão (EC) funciona como um balcão único que disponibiliza variados serviços de diversas entidades, onde o cidadão também beneficia de um atendimento digital assistido, que lhe permite conhecer as várias opções disponibilizadas pelos serviços online. A sua implementação é coordenada pela AMA em parceria com autarquias locais e os Correios de Portugal (CTT), entre outras entidades públicas ou prestadoras de serviços desta natureza.
 
Neste EC é possível a realização dos seguintes serviços:
  • Autoridade para as Condições do Trabalho:
    • Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros;
    • Queixas e denúncias (Com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo);
    • Aquisição de livros e publicações à  ACT;
    • Formulários, minutas, simulações e pedidos de esclarecimento de dúvidas.
  • ADSE, I.P.:
    • ADSE Direta - Dados pessoais, cuidados de saúde com limites no regime livre, documento único de cobrança, acesso a prestadores convencionados, conta corrente do regime livre;
    • Pedido / renovação de CESD;
    • Pedido 2.ª via de cartão de benificiário (com ou sem alteração de dados);
    • Emissão de declaração para efeitos de complementaridade;
    • Consultas de conta corrente;
    • Alteração de Nome / IBAN / Morada;
    • Entrega de documentos de despesa;
    • ADSE Direta - Envio Documentos para reembolso (Regime Livre (RL));
    • ADSE Direta - Estado do processo - Entrega de documentos despesa Online;
    • ADSE Direta - Os meus descontos;
    • ADSE Direta - Posição Global do Beneficiário;
    • Entrega de Documentos para Pedido de Reembolso de Regime Livre iniciado na ADSE Direta.
  • Agência para a Modernização Administrativa:
    • Portal do Cidadão:
      • Pedido de alteração de morada;
      • Confirmação de alteração de morada do Cartão de Cidadão;
      • Pedido de certidões de registo civil, predial e comercial.
    • Chave Móvel Digital:
      • Registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio.
    • Orçamento Participativo Portugal:
      • Votação no Orçamento Participativo de Portugal - Cidadão Português;
      • Votação no Orçamento Participativo de Portugal - Cidadão Português - SMS- Informação;
      • Votação no Orçamento Participativo de Portugal - Cidadão Estrangeiro.
  • Autoridade Tributária e Aduaneira:
    • Senhas de Acesso – 1.ª vez e recuperar;
    • Cadernetas Prediais - Obter;
    • IRS - Obter comprovativo de entrega de declarações e certidão de liquidação;
    • Obter Certidão de dívida e Não dívida;
    • Imposto Único de Circulação (IUC) - Obter documento de pagamento;
    • Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - Obter documento para pagamento;
    • Dividas Fiscais - Obter documento para pagamento;
    • Coimas - Obter Documento para pagamento;
    • E-Fatura - Consulta, recolha, validação e receitas médicas;
    • Quitação de Rendas;
    • Comunicação anual de rendas recebidas - Modelo 44.
  • Caixa Geral de Aposentações:
    • Requerimento de pensão de sobrevivência;
    • Pedido de reembolso de pensão de despesas de funeral;
    • Pedido de subsídio de morte;
    • Requerimento de subsídio de funeral;
    • Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício;
    • Requerimento de aposentação de ex-subscritor;
    • Requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor;
    • Alteração de dados pessoais;
    • Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas.
  • Direção-Geral das Atividades Económicas:
    • Instalação/acesso à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante;
    • Alteração à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante;
    • Cessação da atividade de feirante e/ou vendedor ambulante.
  • Direção Geral do Consumidor:
    • Receção de reclamações;
    • Pedidos de Informação;
    • Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado.
  • Direção-Geral do Ensino Superior:
    • Preenchimento assistido de formulários – Historiais de candidatura, certificados DGES para acesso ao ensino superior no estrangeiro, outras certidões e declarações;
    • Prestação de serviços informativos sobre pedido de senha para a candidatura online – Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior;
    • Prestação de serviços sobre a candidatura online Acesso ao Ensino Superior;
    • Prestação de serviços sobre a utilização do Simulador Candidatura - Acesso ao Ensino Superior.
  • Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas:
    • Certidões - Paroquiais;
    • Outros assuntos.
  • Instituto do Emprego e Formação Profissional:
    • Candidatos - Netemprego - (Re)inscrição para emprego, apresentação a ofertas de emprego, gestão da inscrição para emprego, registo de CV;
    • Candidaturas eletrónicas - Netemprego - Consulta e gestão de processos, “download” de documentos, submissão de candidaturas;
    • Entidades - Netemprego - Alteração de dados de entidade, gestão de oferta de emprego, registo de entidade e obtenção de login, registo de oferta de emprego.
  • Inspeção Geral das Atividades Culturais:
    • Averbamentos e certidões do registo de propriedade intelectual;
    • Registo de obra,
    • Registo de nome literário / artístico.
  • Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana:
    • Porta 65 - Submissão candidaturas.
  • Instituto da Mobilidade e dos Transportes:
    • Revalidação, 2º Via (duplicado) e substituição da carta de condução;
    • Averbamento do grupo 2 (restrição 997) na carta de condução.
  • Instituto da Segurança Social:
    • Segurança Social Direta;
    • Informação genérica;
    • Atendimento por marcação;
    • Serviços temporários:
      • Serviços de apoio: Medidas de Apoio às Entidades Empregadoras afetadas pelos incêndios de 15 de outubro de 2017;
      • Atribuição de subsídios eventuais para cidadãos/ãs e famílias afetadas pelos incêndios.
  • Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
    • Marcação de renovação da autorização de residência;
    • Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares);
    • Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária);
    • SAPA - Sistema Automático de Pré-Agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional;
  • Serviços Partilhados do Ministério da Saúde: 
    • Cancelar pedido de consulta;
    • Registar agregado familiar para poder realizar marcação de consultas e pedidos de medicação para familiar;
    • Colocar pedido de isenção de taxas moderadoras;
    • Fazer pedido de renovação de receita crónica;
    • Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Reclamação;
    • Marcar consulta;
    • Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Histórico;
    • Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Pedido;
    • Listar autorizações de renovação de receita crónica;
    • Consultar os pedidos de receita submetidos no eAgenda;
    • Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,...);
    • Partilha de informação com o SNS;
    • Serviços Informativos;
    • Lista de espera para cirurgia - eSIGIC;
    • Consultar - Lista de pedidos de consulta;
    • Dados pessoais – Identificação;
    • Dados Pessoais - Contactos de emergência;
    • Planos de cuidados – Questionário de saúde;
    • Planos de cuidados – Calculadora de risco;
    • Planos de cuidados – Boletim infantil e juvenil;
    • Planos de cuidados – Boletim de vacinas;
    • Siga e RSP – Calendário;
    • Serviços – Comprovativo de presença;
    • Serviços – Mobilidade de doentes;
    • Serviços – Contacto com a unidade de saúde;
    • Serviços – informação de links úteis. teste

Qual a legislação de suporte?

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