Estabelecimento industrial - comunicar a suspensão de atividade

Comunicar à entidade coordenadora a suspensão da atividade industrial, por período superior a um ano.

Aviso

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Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Procedimento

Nos estabelecimentos do tipo 1, o reinício de atividade, após período de inatividade superior a um ano e inferior a três anos, está sujeito a vistoria prévia.

A inatividade de um estabelecimento industrial por período igual ou superior a três anos origina a caducidade do título de exploração. Nestes casos, o reinício de atividade está sujeito às normas impostas das novas instalações.

O procedimento, que pode consultar em imagem, é composto pelos seguintes passos:

  1. o requerente submete a comunicação através da área reservada do ePortugal
  2. a entidade coordenadora recebe a comunicação
  3. a entidade coordenadora atualiza a ficha do estabelecimento e notifica as entidades intervenientes no licenciamento industrial.

Custo

É gratuito.

Âmbito territorial

Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça

Critérios e obrigações

Atividade(s) Económica(s) – CAE

Entidades intervenientes e funções

Entidades competentes/ quem contactar?

Informações adicionais

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