Estabelecimento industrial - comunicar com a entidade coordenadora

Assegurar que todas as comunicações do industrial com a entidade coordenadora são realizadas eletronicamente, sob o mesmo canal online, ficando as mesmas agregadas ao processo de licenciamento do estabelecimento.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Procedimento

De entre as várias comunicações do Industrial, são exemplos:

  • pedidos de apoio, esclarecimento ou de informação sobre qualquer questão relacionada com o licenciamento da atividade industrial ou atividade conexa
  • pedido de informação prévia
  • comunicação de uma alteração não suscetível de licenciamento
  • outras comunicações.

O procedimento, que pode consultar em imagem, é composto pelos seguintes passos:

  1. o requerente submete a comunicação através da área reservada, disponível a partir do ePortugal
  2. a entidade coordenadora recebe a comunicação
  3. e necessário, a entidade coordenadora atualiza a ficha do estabelecimento e notifica as entidades intervenientes no licenciamento industrial.

Documentos e requisitos necessários

  • Sempre que utilizar este serviço poderá, caso pretenda, anexar documentos.

Custo

É gratuito.

Âmbito territorial

Meios de impugnação/queixa ao provedor de justiça

Atividade(s) Económica(s) – CAE

Entidades intervenientes e funções

Entidades competentes/ quem contactar?

Informações adicionais

Entidade responsável por este serviço