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Informações e formulário para a realização do registo Hortofrutícola.
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Quem pode Realizar o registo hortofrutícola?
Qualquer produtor ou comerciante de frutos e hortícolas frescos.
Quais os documentos e requisitos para Realizar o registo hortofrutícola?
» Documentos e requisitos:
1. Cartão de Contribuinte;
2. Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade.
» Formulário Registo Hortofrutícola.
Como se pode Realizar o registo hortofrutícola?
Qualquer pessoa singular ou coletiva detentora de frutos e hortícolas frescos sujeitos a normas de comercialização para fins de venda, solicita à Divisão de Proteção e Controlo Fitossanitário, mediante o preenchimento de um formulário próprio, a atribuição do N.º de Operador Hortofrutícola (n.º HF). A atribuição do N.º HF é concedida pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), sendo que esta informará os requerentes do número atribuído.
