Realizar o registo hortofrutícola

Informações e formulário para a realização do registo Hortofrutícola.

Quem pode Realizar o registo hortofrutícola?

  • Qualquer produtor ou comerciante de frutos e hortícolas frescos.

Quais os documentos e requisitos para Realizar o registo hortofrutícola?

  • » Documentos e requisitos:

  • 1. Cartão de Contribuinte;
  • 2. Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade.
  • » Formulário Registo Hortofrutícola.

Como se pode Realizar o registo hortofrutícola?

Qualquer pessoa singular ou coletiva detentora de frutos e hortícolas frescos sujeitos a normas de comercialização para fins de venda, solicita à Divisão de Proteção e Controlo Fitossanitário, mediante o preenchimento de um formulário próprio, a atribuição do N.º de Operador Hortofrutícola (n.º HF). A atribuição do N.º HF é concedida pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), sendo que esta informará os requerentes do número atribuído.

Entidade responsável por este serviço