Registar e alterar identificação do beneficiário de Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas

Informações sobre como e onde realizar o registo ou alteração do número de Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP). Este serviço pode ser efetuado nas Direções Regionais de Agricultura e Pescas ou entidades credenciadas pelo IFAP.

Quem pode Registar e alterar identificação do beneficiário de Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas?

  • Qualquer cidadão ou empresa.

Quais os documentos e requisitos para Registar e alterar identificação do beneficiário de Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas?

  • » Documentos e requisitos:
  • Se é pessoa singular:

    1. Bilhete de Identidade (BI) e Número de Identificação Fiscal ou Cartão de Cidadão (CC) e Comprovativo do Número de Identificação Bancária (NIB) em nome do requerente. 

  • Se é pessoa coletiva - sociedades comerciais:

    1. Certidão de Registo Comercial (CRC) emitida há menos de um ano ou Código da certidão permanente;

    2. NIF/NIPC da sociedade;

    3. BI e NIF ou CC de quem obriga a sociedade;

    4. Comprovativo do NIB da sociedade.

  • Se é pessoa coletiva - sociedades não comerciais:

    1. NIF/NIPC da sociedade;

    2. Declaração de início de atividade;

    3. BI e NIF ou CC do(s) gerente(s) com poder(es) para assinar;

    4. Comprovativo do NIB em nome da sociedade.

  • Se é organismo público/religioso:

    1. Ata da nomeaçãoe/ou Publicação em Diário da República;

    2. NIF/ NIPC da entidade requerente;

    3. BI e NIF ou CC de quem está autorizado a assinar a identificação de beneficiário;

    4. Documento bancário comprovativo do NIB em nome da entidade requerente.

  • Cooperativa:

    1. Ata da nomeação e/ou Publicação em Diário da República;

    2. NIF/ NIPC da cooperativa;

    3. BI e NIF ou CC de quem está autorizado a assinar o IB;

    4. Documento bancário comprovativo do NIB em nome da entidade requerente;

    5. Credencial da INSCOOP.

  • Heranças:

    1. Habilitação de herdeirosou documento provisório de identificação fiscalou documento equivalente, onde conste quem exerce as funções de cabeça de casal e o NIF da herança;

    2. BI e NIF ou CC da cabeça de casal, que é quem está autorizado a assinar o IB;

    3. Documento bancário comprovativo do NIB em nome da entidade requerente.

  • Conselhos diretivos de baldios:

    1. NIF/NIPC da entidade;

    2. Declaração de início de atividade;

    3. Ata da assembleia a dar poderes ao administrador;

    4. BI e NIF ou CC de quem tem poderes para assinar;

    5. Documento bancário comprovativo do NIB em nome do baldio.

  • Alterações de dados, se o requerente é beneficiário:

    1. BI ouCC de quem tem poderes para assinar;

    2. Documento que confere esses poderes;

    3. Documentos que suportam a alteração pretendida, exceto nas alterações que não o obriguem (telefone, morada, outros).

  • Alterações de dados, se o requerente é outra pessoa em representação do beneficiário: 

    1. BI ou CC da pessoa presente e que vai assinar (procurador); 

    2. Procuração notarial que lhe confere poderes de representar o beneficiário neste processo (esta deve mencionar explicitamente que confere poderes para o representar junto do IFAP, IB) ou documento que comprove a qualidade de representante.

Como se pode Registar e alterar identificação do beneficiário de Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas?

A Identificação de Beneficiário (IB) é o registo de cada beneficiário no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e contém a informação de base para a apresentação de candidaturas e pagamento de ajudas e incentivos. Deste registo resulta a emissão do número de IFAP, sendo possível:

  • Criar um novo registo de identificação de beneficiário;
  • Alterar os dados do último registo efetuado.

Entidade responsável por este serviço