Sobre o ePortugal

AVISO: COVID-19 (novo coronavírus) - vários locais de atendimento estão temporariamente encerrados ou a funcionar num horário diferente do normal e apenas através de marcação prévia. Para informações sobre Embaixadas e Consulados consulte o Portal das Comunidades.

Pedido de informação

O portal ePortugal tem como objetivo facilitar as interações entre cidadãos e empresas e o Estado, tornando-as mais claras e simples.

O portal é da responsabilidade da Agência para a Modernização Administrativa, IP (AMA).

No ePortugal é possível encontrar:
  • informações sobre mais de 1.000 serviços públicos para cidadãos e empresas
  • acesso a serviços digitais que dispensam deslocações a lojas ou pontos de atendimento
  • moradas e horários de locais e pontos de atendimento da administração pública
  • diretório de sítios da Administração Pública
  • entre outros.

Substituição do Portal do Cidadão

O ePortugal veio substituir o antigo Portal do Cidadão, passando a agregar todos os serviços dedicados a cidadãos e empresas, que se encontravam no Portal do Cidadão e no Balcão do Empreendedor.

A evolução do Portal do Cidadão para o portal ePortugal é uma medida plurianual incluída no programa SIMPLEX+ 2017, que surgiu no sentido de organizar as informações e serviços eletrónicos em torno de eventos de vida de cidadão e empresas.

Atualização de conteúdos

A AMA é a entidade responsável pelo desenvolvimento, gestão e manutenção do portal ePortugal, articulando-se com os diversos organismos da Administração Pública para recolha, edição e publicação dos conteúdos fornecidos por estes.

Suporte Legal

A Estratégia da Digitalização de Serviços, consagrada pelos Decretos-Lei n.º 73/2014 e 74/2014, de 13 de maio, vem reforçar junto dos cidadãos, empresários e Administração Pública, a relevância que o portal ePortugal tem no acesso à informação e à prestação de serviços públicos eletrónicos. Neste contexto, é decidido que todos os requerimentos apresentados aos serviços públicos podem ser submetidos eletronicamente pelo balcão único, ou seja, o portal ePortugal. Estes diplomas legais determinam ainda que a informação deve ser devidamente organizada pelos serviços e organismos da Administração Pública e que a mesma deve ser atualizada com frequência, de modo a não defraudar as expectativas dos cidadãos e dos agentes económicos.