ALOJAMENTO LOCAL

Saiba como iniciar a exploração de um estabelecimento de alojamento local (moradia, apartamento, estabelecimentos de hospedagem ou  quartos). 

Através desta página também pode obter informações e aceder ao serviço do pedido do selo "Clean & Safe".

O QUE PRECISA SABER

Se é um estabelecimento que presta serviços de alojamento temporário, nomeadamente a turistas, mediante um pagamento, desde que não reúna os requisitos para ser considerado empreendimento turístico.

Guia técnico de regime jurídico

Os estabelecimentos de alojamento local tem de cumprir um conjunto de regras aplicáveis. Consulte o guia técnico de regime jurídico.

Registo de atividade

Antes de iniciar a exploração de um estabelecimento de alojamento local, tem de efetuar uma comunicação prévia com prazo.

Faça o seu registo.

SELO “CLEAN & SAFE”

O selo "Clean & Safe" distingue as entidades que cumprem os requisitos de limpeza e higienização cujos obetivos passam por prevenir e controlar a contaminação dos espaços. O selo é opcional e gratuito. Tem a validade até 30 de abril de 2021.

Solicite a declaração "Clean & Safe" ("Estabelecimento Saudável e Seguro").

Caso pretenda cancelar a declaração "Clean & Safe" ("Estabelecimento Saudável e Seguro").

Os pedidos da Região Autónoma dos Açores são feitos através do portal do Governo dos Açores. 

Consulte a página do selo "Clean & Safe".