Segurança Contra Incêndio em Edifícios

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil é a entidade responsável, em Portugal continental, pela aplicação do regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios.
É possível pedir todas as autorizações online
Online, com toda a segurança
Cumpra as regras

O QUE PRECISA SABER


Medidas de Autoproteção

Todos os edifícios devem dispor de Medidas de Autoproteção implementadas, após parecer obrigatório da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Inspeções regulares

Todos os edifícios estão sujeitos a inspeções a realizar pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil ou por entidade por ela credenciada.

Destinam-se a verificar a manutenção das condições de SCIE aplicáveis e da implementação das medidas de autoproteção.

1ª CATEGORIA DE RISCO


Pedido de parecer a Projeto de especialidade de SCIE 
Pedido de parecer a Medidas de Autoproteção
Pedido de realização de vistoria
Pedido de realização de inspeção regular
Alteração de responsável de segurança
Pedido de devolução de taxa de serviço

2ª, 3ª E 4ª CATEGORIAS DE RISCO


Pedido de parecer a Projeto de especialidade de SCIE
Pedido de parecer a Medidas de Autoproteção
Pedido de realização de vistoria
Pedido de realização de inspeção regular
Atualização das medidas de autoproteção de recinto itinerante
Alteração de responsável de segurança
Pedido de devolução de taxa de serviço

REGISTO/CREDENCIAÇÃO


Pedido de credenciação de entidade ao abrigo da Portaria 64/2009
Pedido de credenciação de técnico municipal (1ªcategoria de risco)
Registo de Técnico autor (brevemente disponível)

ENTIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS SCIE


Pedido de registo de entidade para comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE
Pedido de alteração de registo de entidade para comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE
Pedido de renovação de reconhecimento de técnico responsável de entidade
Pedido de atualização da NP 4413 ou NP EN ISO 9001

FORMAÇÃO


Pedido de reconhecimento de ação de formação
Pedido de alteração de reconhecimento de ação de formação

FICHA DE SEGURANÇA/OUTROS PEDIDOS


Preenchimento de Ficha de Segurança (brevemente disponível)
Pedido de Parecer a Regulamento de segurança e de utilização dos espaços de acesso público (Lei 39/2009)
Comunicação de Gestor de segurança de recinto desportivo (Lei nº39/2009)