Empresa Online | Serviços do Registo Comercial
INQUÉRITO SERVIÇOS REGISTO COMERCIAL - AJUDE-NOS A MELHORAR
Se já realizou algum serviço do Registo Comercial, solicitamos que preencha um questionário do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) para ajudar-nos a melhorar o portal. O questionário é anónimo e tem a duração aproximada de 3 minutos.
CRIAÇÃO DE EMPRESA
Não se podem constituir pela Empresa Online as sociedades cujo capital seja realizado com recurso a entradas em espécie em que, para a transmissão dos bens com que os sócios entram na sociedade, seja exigida forma mais solene do que a forma escrita. Para além destas, excetuam-se também as sociedades anónimas europeias. [mais]
MARCA NA HORA ONLINE
É possível a obtenção online de uma marca previamente registada a favor do Estado, disponível numa bolsa de marcas. A aquisição poderá ser efetuada de forma autónoma, independentemente da constituição de uma sociedade, ou em simultâneo através do serviço de constituição de Empresa Online (EOL).
PEDIDO DE NOME
É possível obter online o nome para a empresa e para outras entidades.
INSCRIÇÃO ONLINE
Através deste serviço é possível promover, através da Internet, pedidos de inscrição ou de identificação de entidades não sujeitas a registo comercial no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas.
Este serviço permite efetuar inscrições de constituição, alteração de entidade já inscrita, dissolução, cessação de atividade, extinção ou cancelamento de pessoas coletivas e outras entidades não sujeitas a registo comercial (ex.: associações, condomínios, sociedades civis, organismos da administração pública). Permite ainda requerer a identificação de entidades estrangeiras no FCPC que pretendam praticar um ato isolado em Portugal ou exercer neste país uma atividade por um período inferior a um ano.
CERTIDÃO PERMANENTE DE REGISTO COMERCIAL
SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA E CERTIDÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
A IES (Informação Empresarial Simplificada) permite, num único ato, o cumprimento de quatro obrigações legais para as empresas: a entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal, o registo da prestação de contas, a prestação de informação estatística ao INE, a prestação de informação relativa a dados contabilísticos anuais para fins estatísticos ao Banco de Portugal e a prestação de informação de natureza estatística à Direção Geral das Atividades Económicas, para os efeitos previstos no regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 janeiro. Através deste serviço pode obter e consultar certidão das contas anuais de entidade que tenha promovido o registo da prestação de contas.
Através do Portal da Empresa é possível: consultar a referência Multibanco e o estado de pagamento; pedir a segunda via de referência Multibanco; consultar o código de acesso à certidão permanente; solicitar e consultar uma certidão de contas anuais.
DOSSIER ELETRÓNICO DA EMPRESA (DEE)
O acesso ao Dossier Eletrónico da Empresa (DEE) requer autenticação com certificado digital, por exemplo: Cartão de Cidadão ou certificado digital de advogado ou solicitador.
REGISTOS ONLINE
Através deste serviço é possível fazer o pedido registo de designação, recondução ou cessação dos órgãos sociais de uma empresa.
REGISTOS POR DEPÓSITO ONLINE
Este serviço diz respeito ao registo de quotas da sociedade. As empresas podem solicitar o pedido de transmissão ou unificação de quotas sem deslocações aos serviços presenciais da Administração Pública.
CARTÃO DE EMPRESA/CARTÃO DE PESSOA COLETIVA
CERTIDÃO PERMANENTE DE INSCRIÇÃO NO FICHEIRO CENTRAL DE PESSOAS COLETIVAS (FCPC)
Certidão permanente de registo de fundação
Sempre que necessitar de entregar uma certidão de registo de fundação que se encontre registada no registo único de fundações previsto no Decreto-Lei nº 157/2019, de 22/10 basta disponibilizar o respetivo código de acesso a qualquer entidade pública ou privada. Com este código é possível consultar online e em tempo real os registos da entidade.
Este serviço permite a qualquer pessoa requerer, de forma simples e desmaterializada, a informação de registo de fundação que se mostre registada no registo único de fundações.